Compra e Venda de Precatórios

Com a MUNDIALCRED, negociar ativos judiciais é simples, fácil, rápido e seguro.

Quem somos?

A MUNDIALCRED é uma empresa que atua na comercialização de venda e compra de ativos judiciais (direitos creditórios, precatórios e RPVs), sejam estes oriundos de pessoas físicas ou jurídicas.

O QUE É CESSÃO DE ATIVO JUDICIAL?

A cessão de ativos judiciais consiste na antecipação de valores decorrentes da venda de um crédito ou de um direito creditório, mediante um deságio do valor total, que por sua vez variará caso a caso.

Quais são os ATIVOS que NEGOCIAMOS?

Direitos creditórios

Cíveis, trabalhistas, fiscais e previdenciários – são créditos judiciais que embora já tenham sido homologados, ainda não se consolidaram para pagamento.

Requisições de Pequeno Valor (RPV) estaduais e Federais

É uma espécie de requisição de pagamento de pequena quantia em que o ente público foi condenado por meio de um processo judicial. Difere-se do precatório em razão de possuir uma alçada máxima. O valor do “teto” do RPV variará em cada estado da federação, mas em se tratando de RPV Federal o seu limite é de 60 (sessenta) salários mínimos.

Precatórios

Municipais, estaduais e federais – são requisições de pagamento de maior monta (acima do teto do RPV) expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.

Honorários advocatícios sucumbenciais ou contratuais

São os créditos destinados aos advogados do processo.

Após o contato inicial com o cliente e, enxergando a viabilidade de negociação do ativo judicial, a nossa equipe solicitará ao cliente alguns documentos e informações necessários à análise do crédito, tais como:

Com a MUNDIALCRED, o processo é ágil, seguro e eficiente.

Envio das informações

O interessado na venda do ativo judicial preenche um pequeno formulário de inscrição e encaminha para a nossa equipe a documentação básica necessária para uma análise inicial da viabilidade da operação.

Análise e envio da Proposta

A nossa equipe fará uma análise prévia da documentação apresentada e, uma vez constatada a viabilidade da operação, encaminhará o respectivo ativo judicial para a nossa plataforma de adquirentes, com a finalidade de obter cotações diversas e apresentar ao cliente a melhor proposta de mercado.

Formalização e Pagamento

Uma vez que o cliente aceite a proposta de venda do seu ativo, informaremos o prazo para a conclusão do processo de análise e uma previsão de pagamento. A operação de cessão é formalizada por meio de uma escritura pública de compra lavrada em cartório de notas da sua cidade;

Segurança do Negócio

A operação de cessão de crédito é realizada de maneira extremamente segura e transparente, sendo o negócio formalizado mediante escritura pública de cessão lavrada em cartório. Todo o processo de cessão é acompanhado por nossa equipe jurídica, desde a sua tramitação junto ao adquirente até o efetivo pagamento, de forma a garantir ao cliente uma segurança jurídica do negócio.

Após a conclusão da escritura pública, o cliente receberá o valor dentro de um prazo máximo de 48 horas.

Principais Dúvidas:

Sim, mas são raros os casos em que isso poderá ocorrer, posto que o envio do ativo a interessados é realizado mediante análise prévia da viabilidade da operação. No entanto, poderá ocorrer o declínio da compra por parte da adquirente nos casos de ser identificado alguma situação atípica no processo que eventualmente venha a dificultar o recebimento do crédito ou ainda nos casos de o cedente possuir elevados débitos fiscais ou restrições creditícias significativas.

sim, mas a depender do adquirente será necessário a realização de uma habilitação prévia dos herdeiros no processo judicial, que por sua vez será submetida à uma homologação do juiz. Para esses casos e outros similares, a mundialcred oferece serviços jurídicos ao cliente.

Os honorários contratuais não se confundem com os honorários sucumbenciais, os quais são destacados diretamente para advogado que atuou na causa. Os honorários contratuais, quando existentes, são pagos juntamente com o ativo judicial. A Mundialcred comercializa tanto o crédito principal (do cliente) quanto o crédito derivado de honorários contratuais, mas venda deste último depende da aceitação expressa do advogado. Ou seja, caso o advogado não concorde em ceder o seu crédito de honorários contratuais na operação de cessão, estes serão excluídos da operação (e, para esses casos, no instrumento de cessão deverá conter a assinatura do advogado da causa demonstrando a sua ciência para com a cessão e ratificando que os seus honorários não fazem parte da negociação).

Sim, a venda de ativos judiciais não só é permitida como encontra previsão legal no parágrafo 13 do artigo 100 da Constituição Federal: “Art. 100. (…) § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º.“

Não, a cotação do seu ativo judicial é realizada gratuitamente e sem a assunção de qualquer compromisso.

Quais as VANTAGENS de negociar o seu ativo com a MUNDIALCRED?

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